Laguna
A regularização fundiária nas localidades de Ponta das Pedras e Vila Vitória, em Laguna, está no segundo mês de trabalho. O levantamento dos terrenos já está na etapa final. Todas as casas e lotes vazios receberam um número de cadastro, que foi marcado na frente dos imóveis em locais visíveis.
Conforme o arquiteto Flávio Luiz Alípio, da secretaria de planejamento da prefeitura, estes números serão utilizados até o fim dos trabalhos para identificação da família e do imóvel.
Para a conclusão desta fase, é necessário a permissão da entrada das equipes de levantamento no terreno, e que sejam fornecidos alguns documentos, como a fatura de energia elétrica, comprovantes de renda e de estado civil, além de comprovante da posse do imóvel.
“Somente assim será possível realizar o processo de registro dos imóveis, em nome dos verdadeiros ocupantes”, explica Flávio Luiz. A regularização destes espaços é feita por meio de um convênio, no valor de R$ 449 mil, entre a prefeitura e a empresa Eset Engenharia e Topografia, responsável pela elaboração de estudos e do projeto básico para urbanização dos dois bairros.
Os recursos são do governo federal, por meio do Ministério das Cidades, através do PAC 2. De acordo com o projeto, a área será destinada ao remanejamento e reassentamento de 1.250 mil famílias das duas localidades.
